Exercício Provisório
A AFSI fez uma representação em 2013 à Procuradoria Geral da República solicitando que a norma proibindo o exercício provisório no exterior fosse declarada inconstitucional. A ação direta de inconstitucionalidade foi impetrada oficialmente em agosto de 2015 no Supremo Tribunal Federal. Desde então a associação vem acompanhando os trâmites de julgamento e está preparada para fazer a defesa da causa perante o STF, que deve acontecer em 2021.
Teletrabalho
A AFSI defende que a administração pública incentive e priorize a concessão do teletrabalho aos servidores licenciados para acompanhar seus cônjuges, de forma a permitir um melhor aproveitamento dos seus próprios servidores públicos que, caso contrário, muitas vezes permanecem ociosos durante o período da licença. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Emprego do cônjuge
A situação comum de hoje em dia, em que ambos os membros do casal podem ter emprego e profissão próprias, com possibilidade de descontar para um fundo de pensão (estatal ou privado) e garantir uma aposentadoria para a velhice não se aplica aos cônjuges dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro. Pelas contingências próprias de uma vida passada em grande parte no estrangeiro, e pela imprevisibilidade dos postos em que será colocado em serviço o servidor de que é cônjuge, qualquer possibilidade de prosseguir uma carreira própria não passa, com honrosas exceções, de uma miragem. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Pessoas com deficiência
No exterior alguns postos podem apresentar desafios intransponíveis ao Direitos das Pessoas com Deficiências. Resolver estes desafios numa visão familiar onde não estamos vendo 1 pessoa e sim um grupo de pessoas expatriadas é bastante complexo, especialmente quando entendemos que estas famílias serão removidas frequentemente para diferentes países ao longo da carreira do servidor. O desejo de buscar o melhor atendimento nos países aos quais estas famílias serão removidas é muitas vezes limitado. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Educação dos filhos
No Brasil: A opção pelo ensino no sistema brasileiro torna-se problemática, porque a vida dos filhos dos servidores do MRE está condicionada pela constante mudança de país. Com vistas a diminuir os choques provocados pelas mudanças linguísticas e pelos diferentes sistemas de ensino, a maioria tende a frequentar preferencialmente escolas internacionais bilíngues (francês, inglês e alemão). Essas escolas normalmente são privadas e tem custo elevado. No exterior: O custo de creches e escolas internacionais no exterior costuma variar entre mil e três mil dólares por mês por filho, comprometendo seriamente a renda da família e dificultando (ou mesmo impedindo, em alguns casos) que o servidor possa trabalhar em países onde a educação não é gratuita. Além disso, mesmo nesses casos (quando há escolas públicas), nem sempre há a garantia de adequação do currículo escolar numa mudança de posto. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Cônjuges Estrangeiros
Por que razão é tão importante esta temática dos FBS? – FBS constituem uma significativa proporção do total de cônjuges dos […]
Pensão por morte
Embora a dupla renda represente uma realidade social atual e faça parte da vida da maioria das famílias no Brasil e no estrangeiro, os cônjuges dos servidores do Itamaraty têm o seu direito social ao trabalho – elencado no Artigo 6o. da Constituição Federal – seriamente limitado em consequência de diversas restrições. Pela atual legislação (Lei n.º 8.213/91, art. 77, § 2º, inciso V, acrescentado pela Lei 13.135/2015), o benefício da pensão vitalícia é restrito a cônjuges com 45 ou mais anos de idade. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Cônjuges homoafetivos
O Ministério das Relações Exteriores publicou o 12º volume da coleção “Mundo Afora”, sobre políticas de combate à violência e à […]
Projeto Outreach
O Outreach é uma iniciativa da AFSI e tem como objetivo criar grupos de “boas-vindas e ajuda” em cada posto que o MRE tem espalhado pelo mundo. O intuito destes grupos é fazer com que os recém-chegados se sintam acolhidos, bem recebidos e menos sozinhos. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Saúde
Mudar para outro país é uma experiência incrível e enriquecedora, mas também pode ser trabalhosa e amedrontadora. Organizar todos os detalhes da viagem, da mudança, de moradia transitória e enfrentar todas as burocracias envolvidas já são desafios esperados, mas como ficará a sua cobertura e os cuidados médicos no exterior? Como se preparar para uma melhor resposta perante uma emergência médica em um país desconhecido, onde você pode se encontrar só e sem auxílio num momento crítico? Clique no título desta pauta e saiba mais!
Revalidação de Diplomas
A AFSI tem recebido constantes pedidos dos nossos associados para que ajudemos a encontrar uma solução para o difícil problema da revalidação dos diplomas de nível superior, obtidos no exterior, dos filhos e cônjuges de funcionários do Serviço Exterior Brasileiro. Estamos cientes: - do enorme desgaste emocional e financeiro que representam para as famílias as inúmeras tentativas de reconhecimento dos diplomas em várias universidades brasileiras; - da tristeza de ver frequentemente os filhos dos servidores do Itamaraty obrigados a permanecer no exterior, já que uma vida profissional no Brasil se torna impossível, diante da negação da revalidação dos diplomas; - da enorme perda de tempo e de dinheiro de terem que refazer no Brasil todos os estudos que já fizeram no exterior, caso decidam morar em seu próprio país; - de que estes diplomas, na maioria das vezes, são obtidos graças a um enorme esforço financeiro das famílias. Por último: a não revalidação destes diplomas é uma perda enorme para o país, uma vez que estas pessoas estão plenamente capacitadas, tendo estudado em excelentes escolas. É um quadro de perda para todos. Clique no título desta pauta e saiba mais!
Residência e mudança
A remoção para o exterior ou de volta ao próprio país de origem gera não só alegrias, esperanças, sonhos e expectativas, mas também aumenta ansiedades, medos e dúvidas nos familiares em relação ao novo lar e a nova vida. Contudo, se temos a possibilidade de nos preparar melhor para os desafios logísticos e emocionais por vir, a aventura da viagem certamente se tornará mais leve e agradável e haverá mais tempo para simplesmente “curtir a paisagem”. A AFSI ajuda nesta mudança com diversos guias e dicas. Clique no título desta pauta e saiba mais!
STF adia novamente julgamento de ação pelo exercício provisório
No último dia 14/10/2021, o Supremo Tribunal Federal adiou, pela terceira vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]
Visita às plantações de Girassóis
O final do mês de Maio é tempo de girassóis 🌻 ! Querendo dar cor a dias difíceis , alguns […]
